AREsp 2736177 - DECISAO

AREsp 2736177 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual fundamentou que não há prova suficiente de lucros cessantes (contrato unilateral e máquina inapta para uso conforme perícia), não havendo omissão a sanar, e o reexame de fatos é...

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Parties
Agravante/recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Venda a Non Domino, Lucros Cessantes, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação Reivindicatória De Bem Móvel, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Venda a Non Domino Lucros Cessantes Negativa De Prestação Jurisdicional Ação Reivindicatória De Bem Móvel Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional quanto à possibilidade de apuração de lucros cessantes em fase de liquidação de sentença
  2. 2 Possibilidade de indenização por lucros cessantes diante de venda a non domino
  3. 3 Valoração da prova pericial e de documento unilateral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem, negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual fundamentou que não há prova suficiente de lucros cessantes (contrato unilateral e máquina inapta para uso conforme perícia), não havendo omissão a sanar, e o reexame de fatos é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial