AREsp 2176669 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de que houve venda casada ao verificar a inclusão dos seguros na contratação do cartão, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais óbices também ficou prejudicado o conhecimento da divergência jurisprudencial alegada.

Parties
Agravante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Venda Casada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Venda Casada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Divergência Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pela suposta não apreciação da facultatividade do seguro
  2. 2 Se a contratação de seguro vinculada ao cartão configura venda casada
  3. 3 Se é possível a revisão de fatos, provas e cláusulas contratuais no recurso especial diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de que houve venda casada ao verificar a inclusão dos seguros na contratação do cartão, e a reforma desse entendimento demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais óbices também ficou prejudicado o conhecimento da divergência jurisprudencial alegada.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.