REsp 2196198 - ACORDAO

REsp 2196198 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente deixou de demonstrar corretamente a correlação entre o dispositivo legal invocado e o acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ no Tema 972 (aplicação da Súmula 83/STJ) e o acolhimento das alegações exigiria revolvimento de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedado na via especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: ARIANE FERNANDES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (terceira Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Venda Casada, Revisão De Fatos E Provas, Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7, 83 E 284/stf, Tema 972/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Venda Casada Revisão De Fatos E Provas Cláusulas Contratuais Súmulas 5, 7, 83 E 284/stf Tema 972/stj

Case Brief

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Parties

ARIANE FERNANDES MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (terceira Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de venda casada em contrato bancário
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 Ausência de divergência jurisprudencial com o entendimento do STJ (Tema 972/Súmula 83)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente deixou de demonstrar corretamente a correlação entre o dispositivo legal invocado e o acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ no Tema 972 (aplicação da Súmula 83/STJ) e o acolhimento das alegações exigiria revolvimento de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedado na via especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência em desfavor da parte recorrente