REsp 2256598 - DECISAO

REsp 2256598 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de venda casada e nulidade contratual dependem de reexame de cláusulas e de matéria fático-probatória, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que houve adesão em documento apartado e ciência inequívoca da contratante. Foi majorado o percentual de honorários para 18% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: YASMIN OLIVEIRA CAMARGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Venda Casada, Seguro Prestamista, Reexame De Provas, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Tema 972/stj
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Venda Casada Seguro Prestamista Reexame De Provas Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

YASMIN OLIVEIRA CAMARGO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de venda casada na contratação de seguro prestamista
  2. 2 Existência de vício de consentimento/ imposição na contratação do seguro
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 972/STJ sobre escolha de seguradora

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de venda casada e nulidade contratual dependem de reexame de cláusulas e de matéria fático-probatória, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que houve adesão em documento apartado e ciência inequívoca da contratante. Foi majorado o percentual de honorários para 18% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa