AREsp 2580996 - DECISAO

AREsp 2580996 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem equivocou-se ao declarar nulo o negócio com base apenas na ausência de concordância de um descendente, entendendo que a venda é anulável (e não automaticamente nula) e que deve ser reexaminada a necessidade de comprovação de prejuízo aos demais descendentes; por isso anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o retorno dos autos para novo julgamento sobre a existência de prejuízo.

Parties
Recorrente/agravante: NATALIA MENDONCA DE PAULA LEITE; Recorrente/agravante: VITORIA MENDONCA SIQUEIRA; Recorrente/agravante: CRISTIAN JOBER SIQUEIRA; Recorrente/agravante: KATIA REIJANE BATISTA DE MENDONCA; Apelada/descendente: Janaína Paola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Após Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço o agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determinar o retorno dos autos à segunda instância para novo julgamento.
Legal Topics
Venda De Ascendente a Descendente, Anulabilidade De Negócio Jurídico, Consentimento Dos Herdeiros Necessários, Prejuízo À Legítima, Simulação, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito De Família E Sucessões Processo Civil Venda De Ascendente a Descendente Anulabilidade De Negócio Jurídico Consentimento Dos Herdeiros Necessários Prejuízo À Legítima Simulação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NATALIA MENDONCA DE PAULA LEITE

Recorrente/agravante

VITORIA MENDONCA SIQUEIRA

Recorrente/agravante

CRISTIAN JOBER SIQUEIRA

Recorrente/agravante

KATIA REIJANE BATISTA DE MENDONCA

Recorrente/agravante

Janaína Paola

Apelada/descendente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Após Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais descendentes é nula ou anulável
  2. 2 Se o reconhecimento da anulabilidade depende da demonstração de prejuízo à legítima pelos demais herdeiros
  3. 3 Se o Tribunal de origem incorreu em erro ao anular o negócio sem exigência de prova de prejuízo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem equivocou-se ao declarar nulo o negócio com base apenas na ausência de concordância de um descendente, entendendo que a venda é anulável (e não automaticamente nula) e que deve ser reexaminada a necessidade de comprovação de prejuízo aos demais descendentes; por isso anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o retorno dos autos para novo julgamento sobre a existência de prejuízo.

Court Disposition

Conheço o agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determinar o retorno dos autos à segunda instância para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Determinar o retorno dos autos à segunda instância para novo julgamento