AREsp 2936714 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a majoração do valor da indenização por danos morais feita pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisória nem exorbitante a justificar revisão pelo STJ, e a análise pretendida implicaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO SIMAO FIRJAM; Agravante/recorrente: Maria Ângela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Venda Duplicada De Imóvel, Danos Materiais, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Venda Duplicada De Imóvel Danos Materiais Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ANTONIO SIMAO FIRJAM

Agravante/recorrente

Maria Ângela

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de redução do montante indenizatório por danos morais em caso de venda duplicada de imóvel
  2. 2 relevância da idade da autora e da valorização imobiliária para majoração do dano moral
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a majoração do valor da indenização por danos morais feita pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisória nem exorbitante a justificar revisão pelo STJ, e a análise pretendida implicaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais aplicáveis e eventual concessão de justiça gratuita.