AREsp 2270566 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão nos termos alegados) e as matérias atacadas (deserção, necessidade de nova perícia, preclusão quanto à nomeação de perito) demandam reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o exame da divergência jurisprudencial também restou prejudicado em razão da necessidade de reexame fático.

Parties
Agravante: XTP TRADING LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Em Sessão Virtual, 28/05/2024 a 03/06/2024
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Venda E Compra De Aeronave (helicóptero), Vícios Do Produto, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Deserção, Nomeação De Novo Perito, Necessidade De Nova Perícia, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Venda E Compra De Aeronave (helicóptero) Vícios Do Produto Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Deserção Nomeação De Novo Perito Necessidade De Nova Perícia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

XTP TRADING LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Em Sessão Virtual, 28/05/2024 a 03/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à deserção
  2. 2 Ocorrência ou não de deserção por ausência ou pagamento intempestivo do preparo
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação da nomeação do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão nos termos alegados) e as matérias atacadas (deserção, necessidade de nova perícia, preclusão quanto à nomeação de perito) demandam reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o exame da divergência jurisprudencial também restou prejudicado em razão da necessidade de reexame fático.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno