AREsp 1708092 - DECISAO

AREsp 1708092 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, concluiu que a venda em leilão refletiu o preço de mercado e que a tabela de depreciação da Receita Federal não se sobrepõe ao resultado do mercado; revisar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão apta a caracterizar violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GRANOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Venda Extrajudicial, Leilão, Preço Vil, Tabela De Depreciação Da Receita Federal, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Venda Extrajudicial Leilão Preço Vil Tabela De Depreciação Da Receita Federal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GRANOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à responsabilidade da instituição financeira pela venda por preço vil
  2. 2 caracterização de preço vil na venda extrajudicial
  3. 3 utilização da tabela de depreciação da Receita Federal para apuração do valor de mercado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, concluiu que a venda em leilão refletiu o preço de mercado e que a tabela de depreciação da Receita Federal não se sobrepõe ao resultado do mercado; revisar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão apta a caracterizar violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial; negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.