EREsp 1894079 - ACORDAO

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Sopesando a dimensão econômica e a complexidade da demanda, o tribunal entendeu que a majoração já operada para R$ 20.000,00 remunera dignamente o trabalho realizado sem onerar demasiadamente a Fazenda Pública; ausente demonstração de irrisoriedade ou exorbitância do quantum, não cabe nova majoração, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelante: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Parte Contrária: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Verba Honorária, Juízo De Equidade, Nova Majoração, Honorários De Sucumbência, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Verba Honorária Juízo De Equidade Nova Majoração Honorários De Sucumbência Súmula 7 Do STJ Recurso Especial

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Parties

BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Apelante

UNIÃO / FAZENDA NACIONAL

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de nova majoração de honorários advocatícios em agravo interno
  2. 2 Revisão do juízo de equidade na fixação de honorários (art. 20, § 4º, CPC/1973) quando o valor é irrisório ou exorbitante
  3. 3 Compatibilização da fixação de honorários com a proteção da Fazenda Pública

Ratio Decidendi

Sopesando a dimensão econômica e a complexidade da demanda, o tribunal entendeu que a majoração já operada para R$ 20.000,00 remunera dignamente o trabalho realizado sem onerar demasiadamente a Fazenda Pública; ausente demonstração de irrisoriedade ou exorbitância do quantum, não cabe nova majoração, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a fixação dos honorários advocatícios em R$ 20.000,00.