REsp 1998312 - ACORDAO

REsp 1998312 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de compensação entre os valores devidos para recomposição da reserva matemática e os valores a serem recebidos com a revisão do benefício, fundamento reafirmado por precedentes (EREsp 1.557.698/RS e demais agravos...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS); Patrocinadora: VALE FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Verba Remuneratória, Reconhecimento Na Esfera Trabalhista, Reflexo No Benefício, Recomposição Da Reserva Matemática, Compensação Com Valores Apurados Na Revisão
Civil Previdência Privada Verba Remuneratória Reconhecimento Na Esfera Trabalhista Reflexo No Benefício Recomposição Da Reserva Matemática Compensação Com Valores Apurados Na Revisão

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Agravante

VALE FERTILIZANTES S.A.

Patrocinadora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação dos valores apurados para recomposição da reserva matemática com os valores apurados como devidos pela entidade de previdência com a revisão do benefício
  2. 2 Competência da justiça comum para analisar recomposição da reserva matemática por parte da patrocinadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de compensação entre os valores devidos para recomposição da reserva matemática e os valores a serem recebidos com a revisão do benefício, fundamento reafirmado por precedentes (EREsp 1.557.698/RS e demais agravos internos citados).

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.