AREsp 2364218 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a extinção da ação e a condenação em verbas sucumbenciais com base no princípio da causalidade, por ter o recorrente ajuizado a cobrança após a homologação do plano de recuperação judicial que novou e quitou os créditos; além disso, a pretensão de revisar a distribuição quantitativa da sucumbência exigiria reexame do suporte fático, inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Foi também majorado em 1% os honorários do recorrente ao recorrido com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; Recuperanda: HERTER CEREAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Verbas De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Recuperação Judicial, Novação, Honorários Sucumbenciais, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Verbas De Sucumbência Princípio Da Causalidade Recuperação Judicial Novação Honorários Sucumbenciais Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Recorrente

HERTER CEREAIS LTDA

Recuperanda

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão de fundamentação (art. 1.022 CPC)
  2. 2 condenação em verbas sucumbenciais com base no princípio da causalidade
  3. 3 efeito prospectivo de mudança jurisprudencial (arts. 926 e 927 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a extinção da ação e a condenação em verbas sucumbenciais com base no princípio da causalidade, por ter o recorrente ajuizado a cobrança após a homologação do plano de recuperação judicial que novou e quitou os créditos; além disso, a pretensão de revisar a distribuição quantitativa da sucumbência exigiria reexame do suporte fático, inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Foi também majorado em 1% os honorários do recorrente ao recorrido com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar em 1% os honorários devidos pelo recorrente ao recorrido, com fundamento no art. 85, §11, do CPC