REsp 2084783 - ACORDAO

REsp 2084783 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição e está em consonância com as teses repetitivas do STJ (especialmente o REsp 1.312.736/RS - Tema 955); a recomposição da reserva matemática deve ser prévia e integral, apurada por estudo atuarial (poderá ser feita na fase de liquidação), e a compensação é admissível desde que a reserva técnica esteja integralmente constituída e os valores (aporte e créditos) sejam apurados na mesma data-base.

Parties
Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Verbas Remuneratórias, Inclusão Nos Cálculos De Proventos De Complementação De Aposentadoria, Modulação De Efeitos, Compensação, Recomposição De Reserva Matemática, Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição
Previdência Privada Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Verbas Remuneratórias Inclusão Nos Cálculos De Proventos De Complementação De Aposentadoria Modulação De Efeitos Compensação Recomposição De Reserva Matemática +1 more

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade da compensação entre o aporte para recomposição da reserva matemática e os valores atrasados devidos ao participante
  3. 3 Momento e forma de apuração da recomposição da reserva matemática (fase de liquidação, data-base única)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição e está em consonância com as teses repetitivas do STJ (especialmente o REsp 1.312.736/RS - Tema 955); a recomposição da reserva matemática deve ser prévia e integral, apurada por estudo atuarial (poderá ser feita na fase de liquidação), e a compensação é admissível desde que a reserva técnica esteja integralmente constituída e os valores (aporte e créditos) sejam apurados na mesma data-base.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.