AREsp 2715362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não demonstrou, de forma motivada e concreta, que a tese defensiva não correspondia a nenhum elemento de prova; sendo possível os jurados acolherem uma versão respaldada pelo conjunto probatório, não cabe cassação do veredicto salvo quando este se mostrar manifestamente dissociado das provas.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Veredicto Absolutório, Controle Judicial Do Veredicto, Contrariedade À Prova Dos Autos
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Veredicto Absolutório Controle Judicial Do Veredicto Contrariedade À Prova Dos Autos

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Controle judicial do veredicto absolutório do Tribunal do Júri quando manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Competência do Tribunal do Júri para valoração da prova em crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não demonstrou, de forma motivada e concreta, que a tese defensiva não correspondia a nenhum elemento de prova; sendo possível os jurados acolherem uma versão respaldada pelo conjunto probatório, não cabe cassação do veredicto salvo quando este se mostrar manifestamente dissociado das provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.