AREsp 3036937 - ACORDAO

AREsp 3036937 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a anulação do veredicto pelo Tribunal de origem se baseou em menção genérica a um "amplo conjunto probatório" sem demonstrar que a tese defensiva não encontrava respaldo em nenhum elemento de prova; assim, não houve demonstração de dissociação completa entre veredicto e provas exigida para cassação.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Agravado: Wesley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Veredicto Absolutório Genérico, Controle Judicial Do Veredicto, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Clemência No Quesito Absolutório
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Veredicto Absolutório Genérico Controle Judicial Do Veredicto Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Clemência No Quesito Absolutório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Agravante

Wesley

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto absolutório genérico proferido pelo Tribunal do Júri pode ser anulado pelo Tribunal de Justiça com fundamento no art. 593, III, "d", do CPP por ser manifestamente contrário às provas dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a anulação do veredicto pelo Tribunal de origem se baseou em menção genérica a um "amplo conjunto probatório" sem demonstrar que a tese defensiva não encontrava respaldo em nenhum elemento de prova; assim, não houve demonstração de dissociação completa entre veredicto e provas exigida para cassação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que restabeleceu a sentença absolutória