REsp 2086962 - ACORDAO

REsp 2086962 - ACORDAO

O acórdão recorrido invalidou a decisão de primeiro grau por ausência de fundamentação e, não obstante a matéria não ter sido objeto de enfrentamento e produção de provas em primeiro grau, assentou a ausência de comprovação da titularidade dos créditos; tal postura configura cerceamento de defesa e contraria a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno, com indicação de retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO CATÂNIA RENDA FIXA LONGO PRAZO; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Verificação De Créditos, Cerceamento De Defesa, Nulidade Por Ausência De Fundamentação
Recuperação Judicial Processo Civil Verificação De Créditos Cerceamento De Defesa Nulidade Por Ausência De Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

FUNDO DE INVESTIMENTO CATÂNIA RENDA FIXA LONGO PRAZO

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção da prova requerida
  2. 2 verificação da titularidade de créditos na recuperação judicial
  3. 3 nulidade de decisão de primeiro grau por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido invalidou a decisão de primeiro grau por ausência de fundamentação e, não obstante a matéria não ter sido objeto de enfrentamento e produção de provas em primeiro grau, assentou a ausência de comprovação da titularidade dos créditos; tal postura configura cerceamento de defesa e contraria a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno, com indicação de retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau