HC 801752 - DECISAO

HC 801752 - DECISAO

A impetração foi manejada como substitutiva de recurso contra acórdão, o que torna o habeas corpus inadequado e, por isso, não conhecido; não há demonstrada flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, e as questões fático-probatórias (inclusive reconhecimento e dosimetria/regime) foram adequadamente apreciadas pelas instâncias ordinárias respaldadas por provas e fundamentação suficiente.

Parties
Paciente: MATHEUS VENANCIO SOBRAL; Paciente: JOÃO GABRIEL DA SILVA; Paciente: WALISSON ROCHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Via Inadequada De Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Pessoa (identificação), Dosimetria Da Pena, Regime Prisional Inicial, Reincidência, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Via Inadequada De Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reconhecimento De Pessoa (identificação) Dosimetria Da Pena Regime Prisional Inicial +2 more

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Parties

MATHEUS VENANCIO SOBRAL

Paciente

JOÃO GABRIEL DA SILVA

Paciente

WALISSON ROCHA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal realizado em fase policial nos termos do art.226 do CPP

Ratio Decidendi

A impetração foi manejada como substitutiva de recurso contra acórdão, o que torna o habeas corpus inadequado e, por isso, não conhecido; não há demonstrada flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, e as questões fático-probatórias (inclusive reconhecimento e dosimetria/regime) foram adequadamente apreciadas pelas instâncias ordinárias respaldadas por provas e fundamentação suficiente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.