HC 899471 - DECISAO

HC 899471 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o juízo processante reconsiderou a decisão que indeferira a participação por videoconferência e determinou o fornecimento de link para participação virtual, tornando prejudicado o pedido conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: EMERSON DOS SANTOS FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª Câmara Criminal; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Videoconferência, Direito Ao Interrogatório, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Videoconferência Direito Ao Interrogatório Perda Superveniente Do Objeto Liminar

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Parties

EMERSON DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª Câmara Criminal

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 direito de ser interrogado por videoconferência
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o juízo processante reconsiderou a decisão que indeferira a participação por videoconferência e determinou o fornecimento de link para participação virtual, tornando prejudicado o pedido conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.