HC 1028749 - DECISAO

HC 1028749 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o indeferimento na origem estava adequadamente fundamentado e não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a mitigação da Súmula 691/STF; deve-se aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem para evitar supressão de instância, nos termos da jurisprudência do STJ, e, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: CRECISLANE MARIA DA SILVA; Impetrante: defesa; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Videoconferência, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Videoconferência Súmula 691/stf Supressão De Instância Liminar

Case Brief

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Parties

CRECISLANE MARIA DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 possibilidade de participação por videoconferência em sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 necessidade de aguardar julgamento de mérito na instância de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o indeferimento na origem estava adequadamente fundamentado e não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a mitigação da Súmula 691/STF; deve-se aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem para evitar supressão de instância, nos termos da jurisprudência do STJ, e, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.