HC 939619 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 4/9/2024 conforme consulta ao site do tribunal de origem.

Parties: Paciente: JAMACLEY DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Videoconferência, Direito De Participação Em Audiência, Perda De Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Videoconferência Direito De Participação Em Audiência Perda De Objeto

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Parties

JAMACLEY DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

1 direito de participação do paciente em audiência por videoconferência
2 perda de objeto da impetração após realização da audiência

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 4/9/2024 conforme consulta ao site do tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida (fls. 60-61).
Julgo prejudicado o habeas corpus.