HC 997567 - DECISAO

HC 997567 - DECISAO

Como a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri prevista para 13/5/2025 já se realizou, perdeu-se o objeto do pedido de autorização de participação por videoconferência, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, bem como a análise do agravo regimental.

Parties
Agravante: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; análise do agravo regimental prejudicada.
Legal Topics
Videoconferência, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Tribunal Do Júri Videoconferência Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 autorização de participação por videoconferência em sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade da análise do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri prevista para 13/5/2025 já se realizou, perdeu-se o objeto do pedido de autorização de participação por videoconferência, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, bem como a análise do agravo regimental.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; análise do agravo regimental prejudicada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica prejudicada, também, a análise do agravo regimental de fls. 97-103.