RHC 175368 - DECISAO

RHC 175368 - DECISAO

Acolheu-se que a realização excepcional do interrogatório por videoconferência em sessão plenária do júri não configura ilegalidade quando há fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à segurança, tentativa de fuga, periculosidade dos réus e ausência de infraestrutura adequada, e quando são adotadas providências para assegurar o exercício pleno da defesa; diante disso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: YANA FOIS COELHO ALVARENGA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Videoconferência, Tribunal Do Júri, Ampla Defesa, Desaforamento, Segurança Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Videoconferência Tribunal Do Júri Ampla Defesa Desaforamento Segurança Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

YANA FOIS COELHO ALVARENGA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da realização de interrogatório por videoconferência em sessão plenária do júri
  2. 2 alegada violação da plenitude de defesa e do princípio da ampla defesa
  3. 3 necessidade de presença física da acusada no plenário

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a realização excepcional do interrogatório por videoconferência em sessão plenária do júri não configura ilegalidade quando há fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à segurança, tentativa de fuga, periculosidade dos réus e ausência de infraestrutura adequada, e quando são adotadas providências para assegurar o exercício pleno da defesa; diante disso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.