HC 1040983 - DECISAO

HC 1040983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do comparecimento presencial, assegurando o contato reservado entre defensor e paciente conforme art.185, §5º, do CPP; não houve demonstração de prejuízo à defesa ou demonstração de que se configuram as hipóteses excepcionais do art.185, §2º, do CPP que impediriam o uso de videoconferência; a jurisprudência do STJ reconhece a validade de entrevistas reservadas mesmo com medidas de segurança, de modo que não se verifica nulidade.

Parties
Paciente: EDIO CARLOS PEREIRA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Videoconferência Em Audiência, Direito De Presença Do Réu, Interrogatório, Entrevista Prévia E Reservada, Prisão Preventiva, Ampla Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Videoconferência Em Audiência Direito De Presença Do Réu Interrogatório Entrevista Prévia E Reservada Prisão Preventiva Ampla Defesa +1 more

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Parties

EDIO CARLOS PEREIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da realização de interrogatório por videoconferência com o direito à presença física do réu
  2. 2 se a negativa de comparecimento presencial constitui cerceamento de defesa
  3. 3 se foram atendidas as hipóteses excepcionais do art.185, §2º, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem fundamentou adequadamente o indeferimento do comparecimento presencial, assegurando o contato reservado entre defensor e paciente conforme art.185, §5º, do CPP; não houve demonstração de prejuízo à defesa ou demonstração de que se configuram as hipóteses excepcionais do art.185, §2º, do CPP que impediriam o uso de videoconferência; a jurisprudência do STJ reconhece a validade de entrevistas reservadas mesmo com medidas de segurança, de modo que não se verifica nulidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.