HC 705740 - DECISAO

HC 705740 - DECISAO

Denega-se a ordem em sede liminar porque a jurisprudência do STJ admite sessão do júri híbrida com interrogatório por videoconferência diante da pandemia e, além disso, o art. 565 do CPP impede que a defesa se recuse a participar da sessão designada e depois se beneficie do vício processual por ela mesmo concorrido.

Parties
Paciente: IRANI COSME RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
denegada a ordem em sede liminar
Legal Topics
Videoconferência Em Sessão Do Júri, Ampla Defesa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 565 Do CPP, Art. 265 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Videoconferência Em Sessão Do Júri Ampla Defesa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 565 Do CPP +1 more

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Parties

IRANI COSME RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização de sessão do júri híbrida com interrogatório por videoconferência
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 aplicação do art. 565 do CPP quanto à participação da defesa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem em sede liminar porque a jurisprudência do STJ admite sessão do júri híbrida com interrogatório por videoconferência diante da pandemia e, além disso, o art. 565 do CPP impede que a defesa se recuse a participar da sessão designada e depois se beneficie do vício processual por ela mesmo concorrido.

Court Disposition

denegada a ordem em sede liminar

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.