REsp 2159472 - DECISAO

REsp 2159472 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a alegada juntada extemporânea do laudo cadavérico não foi suscitada em momento oportuno (preclusão) e não causou prejuízo à defesa, sendo desnecessária a nulidade diante do princípio pas de nullité sans grief; ademais, o conjunto probatório (vídeo, relato policial, SAMU) demonstrou que a vítima já se encontrava morta no momento da gravação, afastando a excludente do crime impossível; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o acórdão do TRF5 foi mantido.

Parties
Recorrente / Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Vilipêndio a Cadáver, Cerceamento De Defesa, Crime Impossível, Dosimetria Da Pena, Preclusão, Nulidade Processual, Indulto Natalino
Direito Penal Processo Penal Vilipêndio a Cadáver Cerceamento De Defesa Crime Impossível Dosimetria Da Pena Preclusão Nulidade Processual +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela juntada extemporânea de laudo cadavérico
  2. 2 possibilidade de aplicação da excludente do crime impossível (art. 17 CP)
  3. 3 aplicação de agravante por abuso de poder (art. 61, II, al. g, CP) e atenuante da confissão (art. 65, III CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a alegada juntada extemporânea do laudo cadavérico não foi suscitada em momento oportuno (preclusão) e não causou prejuízo à defesa, sendo desnecessária a nulidade diante do princípio pas de nullité sans grief; ademais, o conjunto probatório (vídeo, relato policial, SAMU) demonstrou que a vítima já se encontrava morta no momento da gravação, afastando a excludente do crime impossível; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o acórdão do TRF5 foi mantido.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.