HC 684455 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundada de forma concreta e idônea, ante indícios de agressão física e ameaça no contexto de violência doméstica, sendo necessário resguardar a integridade física e psicológica da vítima e consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 cabimento de prisão preventiva em caso de violência doméstica
- 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundada de forma concreta e idônea, ante indícios de agressão física e ameaça no contexto de violência doméstica, sendo necessário resguardar a integridade física e psicológica da vítima e consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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