HC 692199 - DECISAO

HC 692199 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: o acervo probatório (laudo pericial e prontuário médico, depoimento da vítima e fotos) comprovou lesões que implicaram traumatismo cranioencefálico leve, sangramento intracraniano e internação hospitalar por vários dias, justificando a valoração das consequências do crime e a majoração da pena-base; ademais, a condenação considerou também a prática do delito enquanto o réu cumpria pena em regime aberto, circunstância que aumenta a reprovabilidade.

Parties
Vítima: Terezinha Aparecida Luiz; Vítima: José; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Dosimetria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Terezinha Aparecida Luiz

Vítima

José

Vítima

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da majoração da pena-base por consequência do crime
  2. 2 valoração da prova testemunhal da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 aplicabilidade da agravante do art. 61, II, alínea 'f' do CP ao crime de ameaça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: o acervo probatório (laudo pericial e prontuário médico, depoimento da vítima e fotos) comprovou lesões que implicaram traumatismo cranioencefálico leve, sangramento intracraniano e internação hospitalar por vários dias, justificando a valoração das consequências do crime e a majoração da pena-base; ademais, a condenação considerou também a prática do delito enquanto o réu cumpria pena em regime aberto, circunstância que aumenta a reprovabilidade.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.