HC 884596 - ACORDAO

HC 884596 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência da sentença condenatória constituiu novo título baseado em elementos de convicção não submetidos ao Tribunal a quo, acarretando perda do objeto do recurso; subsidiariamente, mesmo sem essa perda, há elementos concretos que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, afastando a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício no caso.

Parties
Agravante: Everton Luis Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Sequestro Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Ordem De Ofício, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Ameaça Sequestro Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental +2 more

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Parties

Everton Luis Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória impede a análise, pela Sexta Turma do STJ, dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se é cabível concessão de habeas corpus de ofício no caso
  3. 3 Se a sentença condenatória constitui novo título judicial cujos fundamentos não foram analisados pelo Tribunal a quo, gerando perda do objeto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência da sentença condenatória constituiu novo título baseado em elementos de convicção não submetidos ao Tribunal a quo, acarretando perda do objeto do recurso; subsidiariamente, mesmo sem essa perda, há elementos concretos que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, afastando a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício no caso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental