HC 908518 - DECISAO

HC 908518 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (violência doméstica contra vítima gestante com lesões comprovadas), no risco de reiteração delitiva em face de antecedentes e medidas protetivas em vigor, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para assegurar a integridade da vítima e a ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Helton Carlos Lescano da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Vítima: Evellin Pereira de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Injúria, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Injúria Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Helton Carlos Lescano da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Evellin Pereira de Souza

Vítima

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (violência doméstica contra vítima gestante com lesões comprovadas), no risco de reiteração delitiva em face de antecedentes e medidas protetivas em vigor, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para assegurar a integridade da vítima e a ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.