HC 909118 - DECISAO

HC 909118 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal n. 1500116-75.2024.8.26.0620, em 25/4/2024 o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares alternativas, o que exaure a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Tierri Richard da Cruz Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Violência Doméstica, Descumprimento De Medida Protetiva, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Descumprimento De Medida Protetiva Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

Tierri Richard da Cruz Ramos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 efeito da revogação da prisão preventiva na alegação de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal n. 1500116-75.2024.8.26.0620, em 25/4/2024 o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares alternativas, o que exaure a pretensão do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.