HC 921209 - DECISAO

HC 921209 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, declarações da vítima e relato policial) que demonstram materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública, além da...

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Parties
Paciente: JUAN FELIPE COSTA FARIAS DOS REIS; Órgão Prolator/acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Natally Dos Anjos Sackl
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

JUAN FELIPE COSTA FARIAS DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator/acórdão Recorrido

Natally Dos Anjos Sackl

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presence/absence of fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva versus antecipação de pena
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, declarações da vítima e relato policial) que demonstram materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discussão sobre proporcionalidade em relação à futura pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.