RHC 199646 - DECISAO

RHC 199646 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medida cautelar alternativa, a pretensão do habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Ricardo Rodrigues Duraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Ameaça Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

Ricardo Rodrigues Duraes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medida cautelar alternativa, a pretensão do habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Julgo-o, pois, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).