HC 875274 - DECISAO

HC 875274 - DECISAO

Não conheço, em regra, do habeas corpus como substitutivo de recurso; contudo, verificando ilegalidade flagrante quanto à não aplicação da atenuante da confissão, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se ao...

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Parties
Paciente: BENEDITO COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo, todavia, a ordem de ofício, nos termos delineados.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ordem De Ofício
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea +3 more

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Parties

BENEDITO COSTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cognição do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade e da personalidade em razão de crime praticado durante cumprimento de pena
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) mesmo que parcial

Ratio Decidendi

Não conheço, em regra, do habeas corpus como substitutivo de recurso; contudo, verificando ilegalidade flagrante quanto à não aplicação da atenuante da confissão, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se ao redimensionamento das penas (lesão corporal: 6 meses de detenção; ameaça: 3 meses e 15 dias de detenção), mantendo-se, no mais, o acórdão recorrido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo, todavia, a ordem de ofício, nos termos delineados.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão e compensá-la com a agravante da reincidência.