HC 937506 - DECISAO

HC 937506 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca finalidade própria de recurso ordinário e não há ilegalidade flagrante a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente ao considerar que a leitura dos depoimentos policiais visou esclarecer contradições sem induzir respostas, a defesa não suscitou nulidade em tempo oportuno nem demonstrou prejuízo, e a indenização por dano moral é devida por ser dano in re ipsa em contexto de violência doméstica, sendo o valor fixado módico e compatível com a situação do réu.

Parties
Paciente: LUIZ RUDIMAR GONÇALVES MALGOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Dano Moral, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Civil Violência Doméstica Dano Moral Nulidade Processual Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ RUDIMAR GONÇALVES MALGOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 212 e 387, IV, do Código de Processo Penal pela leitura de depoimento policial após testemunha ter narrado versão diversa em juízo
  2. 2 Pedido de afastamento ou redução da indenização por ausência de pedido de valor mínimo na denúncia
  3. 3 Alegação de induzimento/manipulação das respostas por leitura de depoimento e inversão de perguntas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca finalidade própria de recurso ordinário e não há ilegalidade flagrante a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente ao considerar que a leitura dos depoimentos policiais visou esclarecer contradições sem induzir respostas, a defesa não suscitou nulidade em tempo oportuno nem demonstrou prejuízo, e a indenização por dano moral é devida por ser dano in re ipsa em contexto de violência doméstica, sendo o valor fixado módico e compatível com a situação do réu.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se