HC 1008546 - DECISAO

HC 1008546 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a modalidade substitutiva é inadmissível quando há recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, já que o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por fotografias e pela palavra da vítima, cuja prova tem especial relevância em crimes de violência doméstica, e a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade do exame de corpo de delito nessas hipóteses.

Parties
Paciente: VINICIUS MATHEUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Vítima: A. S. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Qualificada, Prova, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Qualificada Prova Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Reo

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Parties

VINICIUS MATHEUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

A. S. R.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes no âmbito doméstico
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima e de fotografias

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a modalidade substitutiva é inadmissível quando há recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso, já que o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por fotografias e pela palavra da vítima, cuja prova tem especial relevância em crimes de violência doméstica, e a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade do exame de corpo de delito nessas hipóteses.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.