HC 1016637 - DECISAO

HC 1016637 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade flagrante no ato impugnado: o tribunal de origem motivou adequadamente a dosimetria e a fixação do regime semiaberto com base em circunstâncias judiciais negativas e em prova testemunhal e material (palavra da vítima corroborada), de modo que a vía do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: BRUNO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: T.N.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmulas 718 E 719 Do STF, Súmula 7/stj, Habeas Corpus Substitutivo Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmulas 718 E 719 Do STF Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRUNO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

T.N.P.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação
  2. 2 adequação da dosimetria da pena
  3. 3 legalidade da fixação de regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade flagrante no ato impugnado: o tribunal de origem motivou adequadamente a dosimetria e a fixação do regime semiaberto com base em circunstâncias judiciais negativas e em prova testemunhal e material (palavra da vítima corroborada), de modo que a vía do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus