AREsp 2985556 - DECISAO

AREsp 2985556 - DECISAO

Parties
Recorrente: JEAN CLEITON TRESOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Prequestionamento, Dosimetria Da Pena, Substituição De Pena Restritiva De Direitos, Desclassificação Para Contravenção
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Prequestionamento +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEAN CLEITON TRESOLDI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova
  2. 2 valoração do depoimento da vítima
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)