AREsp 2878800 - ACORDAO

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Havendo prova pericial que atestou debilidade permanente e testemunhos que corroboraram o contexto da agressão, a palavra da vítima possui especial relevância probatória suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica; não se verificam omissão ou contradição no acórdão embargado e o STJ não deve apreciar dispositivos constitucionais para prequestionamento, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MATHEUS REIS DA SILVA; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Violência Doméstica, Prova Palavra Da Vítima, Embargos De Declaração, Prequestionamento Constitucional
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prova Palavra Da Vítima Embargos De Declaração Prequestionamento Constitucional

Case Brief

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Parties

MATHEUS REIS DA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a palavra da vítima, corroborada por laudos periciais e testemunhos, é suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica, mesmo sem testemunhas oculares do momento exato da agressão
  2. 2 Se há omissão ou contradição no acórdão embargado que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  3. 3 Se cabe ao STJ examinar dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Havendo prova pericial que atestou debilidade permanente e testemunhos que corroboraram o contexto da agressão, a palavra da vítima possui especial relevância probatória suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica; não se verificam omissão ou contradição no acórdão embargado e o STJ não deve apreciar dispositivos constitucionais para prequestionamento, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados