REsp 2217625 - DECISAO

REsp 2217625 - DECISAO

O recurso foi conhecido, mas negado provimento porque a confissão do réu foi parcial e simplória, não correspondendo aos fatos comprovados nos autos e não tendo sido utilizada para a formação do convencimento do julgador, de modo que a atenuante do art.65, III, 'd', do CP não é aplicável ao caso concreto.

Parties
Recorrente: JOÃO ELDES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Contra a Mulher, Cárcere Privado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Contra a Mulher Cárcere Privado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea

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Parties

JOÃO ELDES NOGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 possibilidade de desclassificação da lesão corporal para vias de fato
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e aplicação de atenuante

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido, mas negado provimento porque a confissão do réu foi parcial e simplória, não correspondendo aos fatos comprovados nos autos e não tendo sido utilizada para a formação do convencimento do julgador, de modo que a atenuante do art.65, III, 'd', do CP não é aplicável ao caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.