HC 1010663 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta e na periculosidade do agente (relatada pela vítima, localização de cápsulas e dano em parede compatível), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties: Agravante: LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE; Vítima: Márcia Caris de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Ameaça, Disparo De Arma De Fogo, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Ameaça Disparo De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE

Agravante

Márcia Caris de Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de reexame de prova no habeas corpus
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a prisão preventiva do agravante