REsp 2190086 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a materialidade da lesão corporal foi comprovada por relatório médico e depoimentos, afastando a necessidade do exame de corpo de delito; a dosimetria foi corretamente realizada com fundamentação concreta das circunstâncias judiciais desfavoráveis; e a utilização da fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima é critério jurisprudencialmente aceito, não havendo ilegalidade na fixação do regime fechado diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: REMERSON PUCA FEITOZA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Materialidade Por Outros Meios De Prova, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Fração De Exasperação, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Materialidade Por Outros Meios De Prova Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

REMERSON PUCA FEITOZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito e prova da materialidade
  2. 2 possibilidade de desclassificação para contravenção de vias de fato
  3. 3 legalidade da utilização de fração de 1/8 versus 1/6 na majoração da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a materialidade da lesão corporal foi comprovada por relatório médico e depoimentos, afastando a necessidade do exame de corpo de delito; a dosimetria foi corretamente realizada com fundamentação concreta das circunstâncias judiciais desfavoráveis; e a utilização da fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima é critério jurisprudencialmente aceito, não havendo ilegalidade na fixação do regime fechado diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Remerson Puca Feitoza.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas quanto à condenação, à dosimetria da pena (incluindo a utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas) e ao regime inicial fechado.