REsp 2092854 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque a condenação foi fundada na palavra da vítima que, estando coerente com outros elementos probatórios, tem especial relevância em crimes de violência doméstica, e a concessão da pretensão absolutória demandaria reexame da prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MATIAS DIAS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Tentada, Palavra Da Vítima, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Tentada Palavra Da Vítima Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MATIAS DIAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a palavra da vítima é suficiente para embasar a condenação em crimes de violência doméstica
  2. 2 Se é possível o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a condenação foi fundada na palavra da vítima que, estando coerente com outros elementos probatórios, tem especial relevância em crimes de violência doméstica, e a concessão da pretensão absolutória demandaria reexame da prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.