HC 1033789 - DECISAO

HC 1033789 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato (lesão corporal no contexto de violência doméstica), perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de existência de outra ação penal em curso; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a conversão do flagrante em preventiva justificou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KEVIN RAMOS DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (liberdade) Violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

KEVIN RAMOS DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existem requisitos legais (art. 312 do CPP) para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 São suficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima?
  3. 3 Pode o Tribunal analisar excesso de prazo não debatido pela instância de origem?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do fato (lesão corporal no contexto de violência doméstica), perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de existência de outra ação penal em curso; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a conversão do flagrante em preventiva justificou a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida