HC 1025931 - ACORDAO

HC 1025931 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o descumprimento reiterado das medidas protetivas, as ameaças à vítima e a condição de multirreincidente configuram risco concreto de reiteração delitiva e fundamento idôneo para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo à luz da razoabilidade nem comprovação de extrema debilidade para justificar prisão domiciliar.

Parties
Agravante: ARIVALDO JOSÉ JABONSKI; Ofendida: R. T. da C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Multirreincidência
Penal Processual Penal Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ARIVALDO JOSÉ JABONSKI

Agravante

R. T. da C.

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Deferimento e manutenção da prisão preventiva diante de reiterado descumprimento de medidas protetivas e ameaças
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento eletrônico)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar e análise à luz da razoabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o descumprimento reiterado das medidas protetivas, as ameaças à vítima e a condição de multirreincidente configuram risco concreto de reiteração delitiva e fundamento idôneo para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo à luz da razoabilidade nem comprovação de extrema debilidade para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de ARIVALDO JOSÉ JABONSKI.