AREsp 2834283 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade recursal), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, as teses defensivas não demonstram nulidade ou justificativa para alterar o entendimento do Tribunal de origem, que avaliou ser suficiente o conjunto probatório (palavra da vítima, confissão parcial, exame de corpo de delito) e não constatou adulteração das provas telemáticas.

Parties
Agravante: EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Regimental Não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Cadeia De Custódia De Provas Telemáticas, Cerceamento De Defesa, Incidente De Insanidade Mental, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Valoração Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Cadeia De Custódia De Provas Telemáticas Cerceamento De Defesa Incidente De Insanidade Mental +4 more

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Parties

EDUARDO DANTAS RAMOS JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Regimental Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas telemáticas
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade recursal), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, as teses defensivas não demonstram nulidade ou justificativa para alterar o entendimento do Tribunal de origem, que avaliou ser suficiente o conjunto probatório (palavra da vítima, confissão parcial, exame de corpo de delito) e não constatou adulteração das provas telemáticas.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.