HC 1030693 - ACORDAO

HC 1030693 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, ante a gravidade concreta das condutas imputadas (agressão com instrumento contundente e ameaças de morte a múltiplas pessoas, inclusive menor), a escalada da violência, o histórico de ações penais por delitos similares e o risco à aplicação da lei penal, restou demonstrada a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e configurando-se contemporaneidade pela subsistência do risco.

Parties
Agravante: ALDEMIR GOMES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisões agravada mantida.
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Ordem Pública, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade +2 more

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Parties

ALDEMIR GOMES DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada com fundamento na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva, diante da alegação de ausência de contemporaneidade e da possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, ante a gravidade concreta das condutas imputadas (agressão com instrumento contundente e ameaças de morte a múltiplas pessoas, inclusive menor), a escalada da violência, o histórico de ações penais por delitos similares e o risco à aplicação da lei penal, restou demonstrada a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e configurando-se contemporaneidade pela subsistência do risco.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisões agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e que decretou a prisão preventiva.