HC 1077558 - DECISAO

HC 1077558 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas porque a instância de origem entendeu que a vítima prestou depoimento íntegro e coerente, com respaldo em outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se justifica concessão de ordem de ofício, devendo a liminar ser indeferida.

Parties
Paciente: ALDENIR DE MATOS TELES; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Ameaça Prova Testemunhal Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo

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Parties

ALDENIR DE MATOS TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 condenação baseada no depoimento da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 aplicação do art. 155 do Código de Processo Penal e do art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas porque a instância de origem entendeu que a vítima prestou depoimento íntegro e coerente, com respaldo em outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se justifica concessão de ordem de ofício, devendo a liminar ser indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal