REsp 2256562 - DECISAO

REsp 2256562 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer a pena aplicada na sentença condenatória (1 ano e 10 meses de reclusão), por entender o Tribunal que a forma de execução do delito — após desferir tapas e chutes o acusado ainda arrastou a vítima pelos cabelos em via pública — revela violência que extrapola a normalidade do tipo penal e autoriza valoração negativa da culpabilidade nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Agravante De Motivo Fútil, Atenuante Da Confissão, Indenização Por Danos Morais, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Agravante De Motivo Fútil Atenuante Da Confissão Indenização Por Danos Morais Lei Nº 11.340/2006

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação
  2. 2 desclassificação para vias de fato
  3. 3 neutralização da vetorial culpabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer a pena aplicada na sentença condenatória (1 ano e 10 meses de reclusão), por entender o Tribunal que a forma de execução do delito — após desferir tapas e chutes o acusado ainda arrastou a vítima pelos cabelos em via pública — revela violência que extrapola a normalidade do tipo penal e autoriza valoração negativa da culpabilidade nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a pena aplicada na sentença condenatória, a saber, 1 ano e 10 meses de reclusão
  • Mantidas as demais cominações do acórdão condenatório