AREsp 1836355 - DECISAO

AREsp 1836355 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de inexistir cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; manteve-se o entendimento de que a palavra da vítima mostrou-se firme e coerente e foi considerada suficiente para sustentar a condenação no âmbito doméstico.

Parties
Agravante: RICARDO ESTEVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 386, Inciso VII, CPP, Lei Nº 11.340/06
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça Prova Testemunhal Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 386, Inciso Vii, CPP +1 more

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Parties

RICARDO ESTEVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 valoração da palavra da vítima como prova isolada em crimes no âmbito doméstico
  3. 3 admissibilidade do recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão de inexistir cotejo analítico e similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; manteve-se o entendimento de que a palavra da vítima mostrou-se firme e coerente e foi considerada suficiente para sustentar a condenação no âmbito doméstico.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.