REsp 1927435 - DECISAO

REsp 1927435 - DECISAO

Mantém-se o não provimento do recurso especial porque o tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a negativa de conduta social do réu com base nas declarações da vítima e da testemunha, que indicaram uso contumaz de álcool e padrão não isolado de comportamento desvirtuado no meio familiar, e porque a dosimetria da pena integra a discricionariedade do julgador, só passível de revisão em hipóteses excepcionais de violação de regra de direito.

Parties
Recorrente: ADIJERSON PEREIRA DOS SANTOS ouADIVERSON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Dosimetria Da Pena, Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça Dosimetria Da Pena Conduta Social

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Parties

ADIJERSON PEREIRA DOS SANTOS ouADIVERSON PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução da pena-base por falta de fundamentação concreta acerca da conduta social
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 revisão da discricionariedade judicial na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Mantém-se o não provimento do recurso especial porque o tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a negativa de conduta social do réu com base nas declarações da vítima e da testemunha, que indicaram uso contumaz de álcool e padrão não isolado de comportamento desvirtuado no meio familiar, e porque a dosimetria da pena integra a discricionariedade do julgador, só passível de revisão em hipóteses excepcionais de violação de regra de direito.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se