RHC 196526 - DECISAO

RHC 196526 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi empregado, a periculosidade do agente e o risco à integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, não configurando ilegalidade ou abuso de poder.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Dano, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Dano Prisão Preventiva Gravidade Concreta +1 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi empregado, a periculosidade do agente e o risco à integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, não configurando ilegalidade ou abuso de poder.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.